IBM é processada por discriminar candidatos mineiros em processo seletivo

O Ministério Público do Trabalho entra com ação contra a empresa IBM

No dia 30 de setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a empresa IBM, acusando-a de discriminar candidatos que fossem residentes de Minas Gerais em um processo seletivo ocorrido em setembro de 2023. A ação busca impedir que a empresa pratique "atos de discriminação a trabalhadores em razão de origem", e exige o pagamento de multa por obrigação descumprida e indenização por dano moral coletivo.

O caso de discriminação da IBM

No formulário de admissão utilizado pela IBM, os candidatos precisaram confirmar que não residiam em Minas Gerais. Mesmo que fossem trabalhar remotamente, a empresa justificou que não contrataria candidatos mineiros por "razões institucionais". Diante desta prática discriminatória, o MPT decidiu agir em defesa dos direitos dos trabalhadores e da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o procurador do Trabalho, Max Emiliano da Silva Sena, a empresa possui o direito de selecionar seus candidatos, porém não pode tomar decisões baseadas em discriminações desarrazoadas e odiosas, como no caso presente em que os trabalhadores de Minas Gerais eram impedidos de serem contratados.

As demandas do Ministério Público do Trabalho

A ação movida pelo MPT busca a aplicação de uma multa entre R$ 50 mil e R$ 100 mil à IBM por descumprir suas obrigações. O valor arrecadado será revertido para projetos, órgãos públicos ou entidades beneficentes. Além disso, o órgão solicita uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões. A IBM também deverá fazer um esclarecimento público, divulgando em mídias pelo menos quatro vezes o compromisso de não realizar discriminação de trabalhadores por motivo de residência ou origem.

Vale ressaltar que a IBM recusou-se a firmar acordo com o MPT anteriormente. A empresa havia sido chamada para um termo de ajustamento de conduta, porém optou por não acatar voluntariamente as diretrizes propostas pelo órgão. Em nota, a IBM afirmou que irá se defender das acusações e que continua contratando ativamente em todo o Brasil, inclusive em Minas Gerais.

A importância de garantir a igualdade de oportunidades

A discriminação no ambiente de trabalho é uma prática que fere os princípios fundamentais de igualdade e dignidade da pessoa humana. É essencial que empresas e órgãos públicos ajam de acordo com a lei e evitem qualquer tipo de discriminação em seus processos seletivos e contratações. Promover a igualdade de oportunidades é fundamental para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Portanto, a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa IBM é um importante passo na luta contra a discriminação e pela garantia dos direitos dos trabalhadores. Espera-se que a decisão judicial seja favorável e que a empresa seja responsabilizada por suas práticas discriminatórias.