IBM é processada por discriminar candidatos mineiros em processo seletivo

O Ministério Público do Trabalho acusa a IBM de discriminar candidatos de Minas Gerais em processo seletivo

No dia 30 de janeiro de 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a empresa IBM, acusando-a de discriminar candidatos que fossem residentes do estado de Minas Gerais durante um processo seletivo. A ação visa impedir que a empresa pratique atos de discriminação em razão de origem e exige o pagamento de multas e indenizações por danos morais coletivos.

O motivo da ação foi a inclusão de restrições explícitas no formulário de admissão da IBM, solicitando aos candidatos que confirmassem não residir em Minas Gerais. Mesmo que a posição fosse remota e não exigisse a presença física do profissional no escritório da empresa, a IBM alegou "razões institucionais" para não contratar candidatos mineiros.

De acordo com o MPT, a empresa pode fazer escolhas na admissão de pessoal, porém, não pode basear essas escolhas em discriminações desarrazoadas e odiosas, como foi o caso da restrição à contratação de residentes em Minas Gerais. O procurador do Trabalho, Max Emiliano da Silva Sena, afirmou que a empresa não pode discriminar trabalhadores por motivos de residência ou origem.

A ação proposta pelo MPT busca o pagamento de multa que varia entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por obrigação descumprida, com o valor sendo revertido para projetos, órgãos públicos ou entidades beneficentes. Além disso, o órgão solicita uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões. A IBM também é exigida a realizar um esclarecimento público, divulgando ao menos quatro vezes nas mídias o compromisso de não realizar qualquer tipo de discriminação com base em residência ou origem.

O MPT já havia proposto um termo de ajustamento de conduta à empresa, porém, a IBM recusou-se a firmar o acordo. A empresa, por meio de nota oficial, afirmou que irá se defender das alegações e que continua contratando ativamente em todo o Brasil, inclusive em Minas Gerais. No entanto, o MPT entende que, embora a empresa tenha liberdade para escolher seus profissionais, não pode fundamentar essas escolhas em discriminações injustificadas e odiosas.

Com o objetivo de proteger os direitos trabalhistas e combater a discriminação, o Ministério Público do Trabalho atua em casos como esse, buscando garantir a igualdade de oportunidades e o respeito às leis trabalhistas por parte das empresas. O processo movido contra a IBM é um exemplo de como as instituições públicas estão atentas e atuantes na defesa dos trabalhadores contra atitudes discriminatórias no ambiente profissional.