Unir é condenada a pagar R$ 42 mil de indenização a estudante que denunciou professor por assédio

A Unir é condenada a pagar indenização por assédio moral a estudante de Direito

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) foi condenada, na última semana, a pagar uma indenização de R$ 42 mil por danos morais a uma estudante do curso de Direito que denunciou o professor da instituição, Samuel Milet, por assédio moral. Essa é a segunda vez que a Unir é condenada por ações que envolvem o professor Samuel Milet.

A condenação da Unir

Em 2019, a instituição precisou indenizar uma pesquisadora que foi chamada de ?sapatona doida? e ?vagabunda? pelo professor Samuel Milet. Agora, mais uma vez, a universidade foi condenada por não tomar medidas efetivas contra o assédio moral praticado pelo professor.

Em nenhum dos episódios o professor foi condenado. Segundo a decisão mais recente, uma ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. Por esse motivo, somente a Unir foi condenada.

Entendendo o caso

Em março de 2023, o portal de notícias X publicou uma reportagem exclusiva com depoimentos e detalhes da denúncia feita por Josi Gonçalves contra Samuel Milet. Ela relatou que foi ameaçada e coagida pelo professor depois de discordar do comportamento do docente.

A denúncia feita por Josi Gonçalves relata que Milet, em uma aula para o curso de Direito, citou o episódio em que a Unir foi condenada por ele ter chamado uma palestrante de "sapatona doida" e "vagabunda". Josi discordou dessas falas e enviou uma mensagem no grupo de WhatsApp da sala expressando sua opinião.

A partir desse momento, Milet entrou em contato com Josi informando ter entrado com uma queixa-crime contra ela e dizendo que ?as consequências viriam?. O docente também alterou as formas de avaliação da turma e deu uma aula sobre falso testemunho e falsa perícia, "advertindo" os alunos sobre as consequências de não falar "a verdade" caso fossem convocados em audiência.

Em sala, Milet também teria se referido à Josi como "covarde" e afirmou que "arrancaria dinheiro" dela por "falar o que quer sem pensar nas consequências". O professor pediu uma indenização de R$ 20 mil na Justiça, alegando que teve a honra ferida ao ser chamado de ?misógino e sexista?. O pedido foi negado.

Já na ação movida por Josi contra Milet, a Justiça Federal acatou o pedido de indenização por entender que o comportamento do professor foi ilícito e condenou a Unir por ter sido omissa diante do caso.

A decisão da Justiça

O juiz responsável pelo caso estabeleceu uma indenização de R$ 42.360,00 por danos morais que deve ser paga pela universidade. A Unir tem dez dias para recorrer da decisão. A defesa de Josi também afirmou estar satisfeita com a decisão, ressaltando que buscavam não apenas a compensação financeira, mas também a punição ao professor Samuel Milet.

O portal de notícias X procurou a Unir para obter um posicionamento sobre o caso e questionou o motivo de Samuel Milet continuar no quadro de professores mesmo após as condenações. Até o momento, não obteve resposta.

O professor Samuel Milet alega que a decisão é ?o maior absurdo dos seus 36 anos de advocacia?.

O acordo entre a Unir e o Ministério Público Federal

Em razão da denúncia feita por Josi, a Unir assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto com o Ministério Público Federal, comprometendo-se a divulgar um vídeo de retratação direcionado à pesquisadora que foi chamada de ?sapatona doida? e ?vagabunda?. O MPF considerou que o comportamento do professor não demonstrou qualquer aprendizado com os fatos passados e que o discurso foi feito para reforçar um "discurso homofóbico e misógino". O vídeo foi publicado no início de janeiro.