IRPF 2024: Veja as novas regras de tributação para criptomoedas

Mais um ano chegando ao fim: retrospectiva e dicas para o próximo Imposto de Renda

O ano de 2023 foi marcado pela alta do bitcoin, que se destacou como um dos principais investimentos do período. Além disso, a Receita Federal do Brasil (RFB) se pronunciou várias vezes sobre o mercado cripto, emitindo duas soluções de consulta, divulgando a criação do CARF e utilizando inteligência artificial para monitorar transações com criptoativos.

A CPI das pirâmides financeiras envolvendo criptoativos também chamou a atenção durante o ano, assim como a definição do Banco Central como órgão regulador das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Por fim, a sanção da Lei nº 14.754, que altera a tributação dos criptoativos no exterior a partir de 2024, encerrou o ano com uma importante mudança.

Como se preparar para o IRPF 2024

É crucial entender que as novas regras não afetarão a declaração do Imposto de Renda de 2024, pois esta declaração refere-se ao ano-base de 2023. Para mais informações sobre a nova lei, consulte o artigo ?35 Perguntas e Respostas sobre a Lei nº 14.754 que altera a tributação de criptoativos no exterior?.

Para se preparar adequadamente para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, sugerimos seguir uma checklist detalhada:

1. Controle de saldo de criptoativos

O dado mais importante ao fazer a declaração é o controle do saldo de criptoativos em 31 de dezembro, tanto em quantidade de moedas quanto em valor em reais. É importante observar que o custo das suas criptomoedas não é baseado na cotação do último dia do ano, mas sim no custo de aquisição dos ativos.

2. Emita os extratos anuais das exchanges

Recomenda-se emitir os extratos anuais de todas as exchanges com as quais você realizou transações. Algumas exchanges podem separar as operações em vários extratos, portanto, é importante ter todos os arquivos de trades, depósitos, retiradas de cripto, mercado de futuros, entre outros.

Os extratos podem ser em formato CSV ou PDF, ou até mesmo uma simples captura de tela. O importante é possuir as informações disponíveis.

3. Documente operações realizadas fora de exchange

Tire prints de comprovantes de todas as operações realizadas fora de uma exchange. Guarde cópias de depósitos e retiradas para todos os endereços aos quais você enviou ou dos quais você sacou criptoativos.

É importante lembrar que muitas blockchains são públicas e imutáveis, o que permite conferir transações realizadas e buscar os dados de forma retroativa caso você não tenha feito o controle adequadamente.

4. Mantenha arquivos da apuração mensal no GCAP em 2023

Se você realizou apuração mensal no Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) em 2023, é importante manter guardados os arquivos para importação no IRPF de 2024. Além disso, mantenha organizados os comprovantes de pagamento de impostos caso tenha obtido lucro.

5. Tenha informações comprovando a origem de aumento de patrimônio

Caso você tenha tido aumento de patrimônio, é fundamental possuir informações que comprovem a origem dos ganhos. Essa documentação pode ser essencial para evitar problemas futuros com a Receita Federal.

É comum surgir a dúvida sobre o que fazer caso você não tenha todos os documentos e comprovantes necessários. Nesse caso, recomenda-se juntar o máximo de informações possíveis e começar a montar seu quebra-cabeças o quanto antes.

Vale ressaltar que declarar não é sinônimo de pagar imposto. Somente paga imposto quem obteve lucro e o somatório das alienações no mesmo mês seja superior a 35 mil reais. Quem alienar em somatório inferior a esse limite, mesmo tendo lucro, é isento de tributação.

Se você apenas comprou criptoativos para ?holdar?, não precisará pagar nenhum imposto sobre essa operação. No entanto, é necessário declarar os ativos caso o custo de aquisição seja superior a 5 mil reais. Acumular criptomoedas não gera a obrigação de pagar imposto, mas não isenta de declarar.

Portanto, esteja preparado e seja organizado. Evite correrias durante o período de entrega da declaração de imposto de renda. Desejamos boas festas e que você tenha um 2024 sem preocupações com o Leão!