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IRPF 2024: Veja as novas regras de tributação para criptomoedas

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Mais um ano chegando ao fim: dicas para se preparar para o próximo imposto de renda

O ano de 2023 foi marcado por diversas mudanças e acontecimentos no mercado de criptoativos. O bitcoin teve uma alta expressiva, superando todos os outros investimentos. Além disso, a Receita Federal do Brasil (RFB) se pronunciou sobre o mercado cripto em várias ocasiões, emitindo soluções de consulta, divulgando a criação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e utilizando inteligência artificial para monitorar transações com criptoativos. Também ocorreu a CPI das pirâmides financeiras envolvendo criptoativos e o Banco Central foi definido como órgão regulador das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Vale ainda mencionar que foi sancionada a Lei nº 14.754, que altera a tributação dos criptoativos no exterior a partir de 2024.

Como se preparar para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024

É importante ressaltar que as novas regras não terão impacto na declaração de imposto de renda de 2024, pois se referem ao ano-base de 2023. Para obter mais informações sobre a nova lei, confira nosso artigo "35 Perguntas e Respostas sobre a Lei nº 14.754 que altera a tributação de criptoativos no exterior".

A seguir, apresentamos um checklist para ajudar você, investidor, a se preparar adequadamente para o IRPF 2024:

1. Controle de saldo de criptoativos em 31 de dezembro

O dado mais importante para a declaração é o seu controle de saldo de criptoativos em 31 de dezembro, tanto em quantidade de moedas quanto em valor em reais. Lembre-se de que o custo das suas criptomoedas não se baseia na cotação do último dia do ano, mas sim no custo de aquisição dos ativos. Portanto, é esse valor que deve ser declarado em bens e direitos na declaração de imposto de renda.

2. Emissão de extratos anuais das exchanges

É recomendável emitir os extratos anuais de todas as exchanges com as quais você realizou transações. Algumas exchanges podem separar as operações em vários extratos, portanto, separe os arquivos de trades, depósitos, retiradas de cripto, mercado de futuros e qualquer outra operação realizada na corretora. Esses extratos podem estar em formato CSV, PDF ou até mesmo em uma simples captura de tela, o importante é tê-los armazenados.

3. Registro de operações realizadas fora de exchanges

Procure também tirar prints de comprovantes de quaisquer operações realizadas fora de exchanges. Salve cópias de depósitos e retiradas para quaisquer endereços aos quais você tenha remetido ou dos quais tenha sacado. Lembre-se de que muitas blockchains são públicas e imutáveis, o que possibilita conferir as transações realizadas e buscar os dados de forma retroativa, caso você não tenha feito o controle.

4. Arquivos do GCAP para importação no IRPF

Caso você tenha realizado a apuração mensal no GCAP em 2023, mantenha guardados os arquivos para possível importação no IRPF 2024.

5. Comprovantes de pagamento de impostos e aumento de patrimônio

Caso tenha obtido lucros e pago impostos, é importante manter os comprovantes em ordem. Além disso, se houve um aumento significativo no seu patrimônio, é recomendável ter informações comprovando a origem desse incremento.

Para aqueles que se sentem despreparados e perguntam: "não tenho nada disso, o que faço?" A resposta é juntar o máximo possível de informações e começar a montar seu quebra-cabeças o quanto antes. Nunca é demais lembrar que declarar não é sinônimo de pagar imposto. Só paga imposto quem tiver lucro nas alienações cujo somatório no mesmo mês seja superior a 35 mil reais. Quem aliena em somatório inferior a esse limite, mesmo que tenha lucro, é isento de tributação. No entanto, é obrigatório declarar todos os ativos adquiridos cujo custo seja superior a 5 mil reais. Portanto, esteja preparado e seja organizado para evitar correria durante o período de entrega da declaração de imposto de renda.

Desejamos a todos boas festas e um 2024 sem dores de cabeça com o Leão!

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