Relatório da LDO permite que emendas antigas sejam irrigadas por mais verbas federais

O relator da LDO de 2024 propõe suplementação de emendas parlamentares antigas

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado Danilo Forte (União-CE), anunciou que pretende permitir que as emendas parlamentares antigas, de 2019 a 2022, possam ser suplementadas por mais recursos federais, o que atualmente é vedado. Essa proposta vai de encontro à atual falta de previsão de reajuste nos valores das emendas parlamentares.

O principal objetivo dessa alteração na LDO é combater a existência da "indústria das obras paradas". Segundo o deputado, são milhares de obras paradas que têm gerado prejuízos. A proposta de permitir a suplementação das emendas tem como intuito possibilitar a conclusão dessas obras, evitando o abandono das mesmas e, consequentemente, reduzindo os prejuízos financeiros.

Além disso, o parlamentar também está propondo o aumento do prazo de validade das emendas parlamentares antigas. Um decreto emitido pelo governo no início do mês estabelecia um calendário para o cancelamento das emendas que ainda não haviam sido pagas. Segundo o decreto, as emendas referentes aos anos de 2019 e 2020 seriam canceladas até março, e as de 2021, até junho. No entanto, o relator da LDO está propondo estender a validade de todas elas até dezembro de 2024.

"Emendas que perderam a validade, terão a validação renovada, desde que estejam dentro dos parâmetros estabelecidos. Além disso, iremos abrir espaço para a possibilidade de complementação financeira nas emendas que tiveram seus orçamentos desatualizados, seja por causa da pandemia ou da inflação", afirmou o deputado Forte. Ele também exemplificou a situação dizendo: "Por exemplo, se uma obra inicialmente era orçada em 100, mas devido à inflação o valor atual é 120, o Parlamento poderá inserir uma emenda para suplementar os 20 que faltam".

A permissão para a suplementação de emendas parlamentares consta no relatório da LDO que deverá ser votado nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A votação estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, 12, mas o governo tem resistido a alguns pontos. Além disso, no final da tarde desta segunda-feira, foram feitas tentativas de negociar ajustes no texto com o relator, incluindo a retirada de um calendário para pagamento das emendas e a inclusão das verbas do Sistema S no Orçamento federal.

Em relação à revalidação das emendas desde 2019, o deputado Forte afirmou que o Planalto aceitou a previsão no texto da LDO, apesar do decreto emitido por Lula. "A lei é mais forte do que o decreto. Eles não só concordaram como sugeriram a inclusão dessa previsão", afirmou Forte.

O deputado afirma que essa extensão da validade das emendas será aplicada, por exemplo, nas emendas destinadas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), seu reduto político. Segundo ele, neste ano, cerca de R$ 2,9 bilhões em emendas para a Funasa estão parados devido a mudanças na governança da entidade. O governo tentou extinguir a fundação, que realiza investimentos em saneamento em pequenos municípios, mas recuou diante da insatisfação do Congresso Nacional.