Governo aceita flexibilizar projeto de JCP, que deve ser incorporado à MP das subvenções

O governo cedeu nas negociações de medidas cruciais para o déficit fiscal zero em 2024

Governo aprova desidratação de regras propostas para Juros sobre Capital Próprio (JCP)

Medidas para regulamentar subvenções também são alvo de ajuste

O governo brasileiro cedeu em suas negociações para alcançar o objetivo de um déficit fiscal zero em 2024. Entre as medidas cruciais que foram modificadas estão as regras propostas para Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a regulamentação das subvenções. Essas mudanças reduzirão o potencial de arrecadação do governo, que inicialmente estava estimado em 45,8 bilhões de reais para o próximo ano. Desconhece-se, no entanto, qual será a estimativa atualizada de arrecadação.

O Ministério da Fazenda propôs, em agosto deste ano, a extinção do benefício tributário concedido a empresas que distribuem recursos a acionistas por meio do JCP. No entanto, a pasta reconheceu as dificuldades relativas ao texto e começou a buscar alternativas. Uma das propostas da Fazenda foi o ajuste nas regras para modificar o benefício, que passaria a ser dado por meio de uma redução direta da base de cálculo dos tributos, incentivando, assim, o investimento. Entretanto, essa ideia não foi adiante.

Segundo fontes envolvidas nas negociações, atualmente está sendo discutido um ajuste mais pontual do mecanismo do JCP. Ele continuaria a existir da mesma forma, mas os tipos de ativos que receberiam o benefício tributário seriam limitados.

Em relação à regulamentação das subvenções, há a possibilidade de um acordo para votação ainda neste ano. Essa medida limitaria os incentivos federais aos investimentos em empresas que recebem subvenções estaduais. Como forma de minimizar o impacto negativo dessa medida para as empresas afetadas, o governo aceitou a criação de um programa de renegociação de passivos, que poderá oferecer descontos de até 80%.

A medida provisória que trata das subvenções foi editada em agosto, mas ainda não foi aprovada em comissão mista do Congresso e não teve um relatório apresentado. Após a aprovação na comissão, o texto precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de se tornar lei. Essa proposta é uma das principais para o ajuste das contas do governo, mas perderá a validade em 7 de fevereiro de 2024.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desistiu de participar de uma reunião do Mercosul para se dedicar às tratativas sobre as propostas legislativas. O governo ainda está sob pressões para ceder mais nas negociações, o que pode atrasar a votação das medidas.

Um dos pontos de incerteza nas negociações é o atrito entre o governo e membros do Congresso, que relatam dificuldades na liberação de emendas parlamentares. Existe uma insatisfação com a lentidão nos empenhos de recursos e o Palácio do Planalto está ciente dessas queixas e trabalhando para solucionar a questão.

O governo propôs uma meta de déficit primário zero em 2024 como parte do novo arcabouço fiscal. No entanto, essa promessa vem sendo tratada com descrença pelo mercado, principalmente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar em outubro que é improvável que a meta fiscal de 2024 seja alcançada, já que não pretende cortar investimentos.