Seis Estados do Sul e Sudeste planejam aumentar ICMS para proteger arrecadação da reforma tributária

Secretários de Fazenda manifestam intenção de aumentar alíquota do ICMS como forma de preservar receitas

Em uma carta conjunta, os secretários de Fazenda de seis Estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil anunciaram que pretendem aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de preservar suas receitas diante das possíveis mudanças decorrentes da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) pelo Congresso Nacional.

Assinada pelos secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná, a carta destaca que a arrecadação dos Estados com o ICMS nos próximos 5 anos terá um impacto significativo em suas receitas tributárias nos 50 anos subsequentes. Nesse sentido, os secretários veem como um forte incentivo o aumento da arrecadação entre 2024 e 2028, por meio de programas de recuperação de créditos tributários ou aumentos de alíquotas modais de ICMS.

Impacto na inflação e no consumidor

A medida proposta pelos secretários de Fazenda terá impacto na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principalmente nos preços dos bens administrados, como energia elétrica e telecomunicações. Segundo cálculos da equipe de análise macroeconômica da XP Investimentos, o impacto potencial na inflação será de 10 pontos-base para esses bens.

Além disso, espera-se impactos nos preços dos bens comercializáveis, que compõem 31,7% da cesta do IPCA. Considerando os pesos de cada Estado no índice e as altas esperadas para o ICMS, o impacto máximo nos bens comercializáveis seria de 39 pontos-base em 2024. Isso corresponderia a um total de 0,49 pontos percentuais em conjunto com os bens administrados. A projeção inicial da XP Investimentos para a inflação de 2024 já considera um "forte viés de alta" em relação à projeção inicial de 3,9%.

Diante desse cenário, o Banco Central poderá ser pressionado a adotar medidas para conter a inflação, o que pode afetar o crescimento econômico e a política monetária nas economias desenvolvidas. A estrategista de inflação Andréa Angelo, da Warren Rena, alerta para a possibilidade de uma rediscussão da alíquota ad rem da gasolina pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) caso ocorra um movimento coordenado de aumento do ICMS.

Reforma tributária dos impostos sobre o consumo

A manifestação dos secretários de Fazenda dos Estados pode influenciar os debates sobre a proposta de reforma tributária dos impostos sobre o consumo, que voltou para a Câmara dos Deputados após passar por alterações no Senado Federal. A expectativa do governo é que a reforma tributária seja promulgada pelo Congresso Nacional ainda em 2023. Para isso, é necessário que as duas casas legislativas aprovem a mesma versão no mérito, com maioria de 3/5 em cada votação.

A proposta de reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A participação de cada unidade federativa na distribuição do total arrecadado pelo IBS nos primeiros 50 anos de vigência do novo sistema dependerá da arrecadação média de cada ente subnacional nos próximos quatro anos. Isso significa que quanto maior a arrecadação de um Estado com o ICMS entre 2024 e 2028, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078.

Conclusão

O aumento da alíquota do ICMS pelo Estado é uma medida adotada pelos secretários de Fazenda das regiões Sul e Sudeste como forma de preservar suas receitas em meio às possíveis mudanças decorrentes da aprovação da reforma tributária. Essa medida terá impacto na inflação e no consumidor, especialmente nos preços dos bens administrados e dos bens comercializáveis. O movimento coordenado de aumento do ICMS também pode motivar uma rediscussão da alíquota ad rem da gasolina. É importante acompanhar os debates sobre a reforma tributária e os desdobramentos dessa medida nos próximos anos.