Parlamentares apresentam 279 emendas ao Plano Plurianual 2024-2027

Deputados e senadores apresentam 279 emendas ao projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027

No cenário político atual, é comum que os parlamentares apresentem emendas aos projetos de lei do Poder Executivo. No caso do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, não é diferente. Até o momento, foram apresentadas 279 emendas pelos deputados e senadores, sendo que a maioria delas são investimentos não previstos no projeto original.

Objetivo do Plano Plurianual

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento adotado pelo governo para orientar as ações e os investimentos públicos ao longo de um período de quatro anos. Ele é dividido em três eixos: institucional, econômico e social, e conta com 88 programas finalísticos.

Esses programas têm como objetivo estabelecer metas e diretrizes para áreas específicas, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outras. Dessa forma, o PPA funciona como um guia para a elaboração dos orçamentos anuais, ajudando a definir quais serão as prioridades do governo.

Emendas de investimento

Dentre as emendas apresentadas, 112 são investimentos que não estavam previstos no projeto original. Essas emendas buscam incluir novas ações nos programas do PPA, visando atender demandas específicas ou fortalecer determinadas áreas.

Um exemplo disso é a emenda do deputado Luiz Couto (PT-PB), que propõe a implantação do Instituto Federal da Paraíba ao custo de R$ 75 milhões até 2027. Essa emenda visa melhorar o acesso à educação no estado e contribuir para o desenvolvimento regional.

Outro destaque é a emenda do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que busca fortalecer a pesquisa e a inovação agropecuária. Com um investimento de R$ 3 bilhões até 2027, essa emenda tem como objetivo garantir recursos para que a Embrapa possa enfrentar os desafios relacionados à sustentabilidade da agropecuária brasileira.

Alterações nos objetivos e metas

Além das emendas de investimento, os parlamentares também apresentaram propostas que alteram objetivos e metas do PPA. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) propôs uma emenda para reestruturar 80 unidades de ensino superior até 2027.

Segundo o deputado, os cortes orçamentários enfrentados pelas instituições federais de ensino superior têm prejudicado a infraestrutura dessas unidades, o que impacta diretamente a qualidade do ensino oferecido. Com a emenda, busca-se garantir recursos para a melhoria dessas estruturas físicas.

Modificações no texto do projeto

Outro tipo de emenda apresentada pelos parlamentares são aquelas que propõem modificações no texto do projeto. A deputada Gisela Simona (União-MT) propôs uma emenda que determina que o Executivo divulgue em um portal eletrônico as ações que estão ligadas ao alcance de cada meta do PPA.

Segundo a deputada, essa ligação entre as ações e as metas é importante para estabelecer um elo entre a lei orçamentária e o PPA, tornando mais transparente e claro o processo de execução das políticas públicas.

Conclusão

O processo de elaboração do Plano Plurianual envolve as contribuições dos parlamentares, que apresentam emendas para incluir investimentos, alterar objetivos e metas, ou modificar o texto do projeto. Essas emendas são analisadas pelo relator e serão votadas pela Comissão Mista de Orçamento.

Com isso, é possível perceber a importância do PPA como um instrumento de planejamento estratégico para os próximos quatro anos. Ele representa a oportunidade de direcionar os investimentos públicos para atender as demandas da sociedade e promover o desenvolvimento do país.

Porém, é fundamental que as emendas sejam avaliadas de forma criteriosa para garantir a efetividade das políticas públicas e o bom uso dos recursos públicos. Assim, espera-se que o debate e a análise das emendas contribuam para a construção de um PPA ainda mais sólido e alinhado com as necessidades do país.