Pacientes que usam o canabidiol podem ter que interromper tratamento após Justiça impedir produção local

Cerca de oito mil pessoas podem ficar sem acesso ao canabidiol: uma situação preocupante!

Cerca de oito mil pessoas podem ficar sem acesso ao medicamento à base de cannabis, o canabidiol, após a decisão da Justiça que derrubou a liminar que autorizava a extração do óleo para uso medicinal por uma associação do Rio de Janeiro. Essa decisão pode interromper o tratamento de milhares de pacientes que contam com a produção da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi). O grupo produz quatro tipos de óleos diferentes, que são usados em casos de epilepsia, Parkinson, Alzheimer, dor crônica, ansiedade e por pacientes terminais de câncer.

Segundo especialistas, os mais prejudicados são os pacientes mais pobres, que não têm condições financeiras para comprar o óleo importado. Enquanto na associação, um frasco do medicamento sai por R$ 180, nas farmácias especializadas o mesmo produto, produzido no exterior, custa R$ 2,5 mil.

Na opinião da presidente da Apepi, o problema poderia ser resolvido com a regulamentação da produção, com regras claras sobre como plantar e produzir esses medicamentos no Brasil. "O remédio para essa situação seria a Anvisa pegar para ela essa responsabilidade, escutar essas organizações e entender. Qual é o tipo de atividade que está sendo desenvolvida? Quais são as regulamentações que a gente deve seguir? A gente tá pedindo para ser regulado. É uma situação que já caminha por mais de 17 anos no Brasil", disse Margarete.

A produção do canabidiol no Brasil

Fundada em 2014 por mães de crianças portadoras de epilepsia, que não tinham convulsões controladas por remédios tradicionais, a Apepi tinha a autorização da Justiça para plantar a maconha, extrair o óleo e garantir a distribuição para os associados que fazem o uso terapêutico. Contudo, em 2020, a liminar que garantia o cultivo da planta foi cassada, mas a associação continuou funcionando para não deixar seus pacientes sem o remédio.

Em fevereiro do ano passado, outra decisão judicial foi proferida, dessa vez a favor do cultivo e da produção do óleo de cannabis. Porém, a Anvisa entrou com um recurso e na última semana a Justiça derrubou a autorização. A Apepi produz mais de 3 mil frascos de canabidiol por mês, para vários estados do país. A distribuição só acontece mediante a apresentação de receita médica, que é verificada por uma farmacêutica. A produção é analisada pela Unicamp, uma das instituições de ensino e pesquisas mais respeitadas do Brasil.

Pacientes vivem com a incerteza

Cláudia é mãe da Bia, de 11 anos. A menina desenvolveu uma doença rara que provoca espasmos musculares incontroláveis e dolorosos. Segundo ela, nenhum medicamento tradicional conseguiu controlar esses espasmos. A boa notícia é que, há um ano, desde que começou o tratamento com um dos óleos extraídos da cannabis, com acompanhamento médico, as contrações caíram pela metade.

Mãe e filha agora vivem a incerteza sobre o tratamento, já que não têm condições de pagar pelo medicamento importado.

Os pais do menino Cauã também estão preocupados. O jovem tem autismo, popularmente chamado de "severo". Cauã precisa de terapias e de alguns medicamentos. Contudo, Vitória, a mãe do menino, contou que os remédios tradicionais nunca funcionaram para o caso dele. Segundo ela, a situação melhorou quando ela passou a usar o canabidiol. "Ele tá mais tranquilo e aproveita as terapias. Tem momentos de lazer comigo, com minha família. (...) Ele se estabilizou, diminuíram as crises sensoriais dele de agressividade. Então para mim foi bem positivo, esse tratamento tá sendo positivo", relatou Vitória.

O que dizem os citados

O projeto de lei que legaliza o plantio da Cannabis no país para fins medicinais por empresas, associações e ONGs está tramitando no Congresso Nacional desde 2015. Em 2021, ele foi aprovado por uma comissão especial da Câmara, mas segue parado desde então, aguardando a análise de um recurso que pede a votação em plenário.

No processo, a Anvisa alegou que exige três certificações que a Apepi não possui. A Anvisa informou que tem uma resolução que regulamenta a produção de produtos para saúde derivados de cannabis e que as regras se aplicam da mesma forma para todas as empresas e instituições interessadas.

A Apepi explicou que não consegue as certificações porque a Anvisa só fornece para a indústria farmacêutica.