Senado aprova marco temporal para a demarcação de áreas indígenas; o STF rejeitou a tese há menos de uma semana

O Senado aprova o marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que cria o marco temporal para demarcação de terras indígenas. No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto estabelecendo um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto seguiu para a avaliação dos senadores. O relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Marcos Rogério, do PL, não fez nenhuma alteração na proposta da Câmara dos Deputados. No início da tarde desta quarta, o projeto foi aprovado na CCJ por 16 votos a 10.

No mesmo momento em que o STF - Supremo Tribunal Federal concluía o julgamento sobre o marco temporal, os senadores iniciavam no plenário o processo de votação do projeto. O presidente Rodrigo Pacheco, do PSD, disse que é natural que o Congresso Nacional trate desse tipo de tema.

O texto-base do projeto foi aprovado por 43 votos a favor e 21 contra. A proposta, ao contrário do entendimento do STF, retoma o marco temporal. Estabelece que serão demarcadas apenas as terras ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988.

Além desse ponto, que não é aceito pelos povos indígenas, o texto traz outras mudanças na lei. Como a possibilidade de a União retomar terras indígenas em caso de alteração de traços culturais da comunidade e destiná-las ao Programa Nacional de Reforma Agrária com lotes preferencialmente para os indígenas.

O projeto também abre a possibilidade de se validar títulos de propriedade ou posse de particulares em áreas das comunidades indígenas; proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas; permite contrato de cooperação com não indígenas para atividades econômicas; e o contato com povos isolados para intermediar uma ação estatal de utilidade pública.

O projeto, agora, vai para a sanção do presidente Lula. Se ele vetar, a proposta volta ao Congresso Nacional, que pode manter ou não o veto.

Entendendo o projeto de marco temporal para demarcação de terras indígenas

O projeto aprovado pelo Senado estabelece o marco temporal como base para a demarcação de terras indígenas. Isso significa que apenas as terras ocupadas pelos indígenas até a data da promulgação da Constituição de 1988 poderão ser demarcadas. Essa definição contraria o entendimento do STF, que reconhece o direito indígena às terras tradicionalmente ocupadas, independentemente do marco temporal.

Para os povos indígenas, essa limitação temporal é uma negação de seus direitos e uma violação de sua cultura e ancestralidade. A demarcação de terras é fundamental para a preservação dessas comunidades e a garantia de seus modos de vida tradicionais.

O argumento em favor do marco temporal é defendido por setores econômicos e pelo agronegócio, que veem na demarcação de terras indígenas um obstáculo ao desenvolvimento e à expansão da agricultura e pecuária. No entanto, essa visão desconsidera a importância da proteção ambiental e da diversidade cultural, bem como os tratados internacionais que garantem os direitos dos povos indígenas.

Implicações do projeto de marco temporal

O projeto aprovado no Senado, além de adotar o marco temporal, traz outras mudanças significativas na legislação relacionada às terras indígenas. Uma delas é a possibilidade de a União retomar terras indígenas em caso de alteração de traços culturais da comunidade. Essas terras podem ser destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, com preferência para os indígenas. Essa medida levanta preocupações sobre a perda de terras tradicionais e a pressão sobre as comunidades indígenas para se adaptarem a um modelo agrário não condizente com sua cultura e modos de vida.

O projeto também permite a validação de títulos de propriedade ou posse de particulares em áreas de comunidades indígenas. Essa medida pode gerar conflitos e aumentar a vulnerabilidade dos indígenas, pois coloca em risco suas terras e direitos sobre elas.

Além disso, o texto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, o que limita a possibilidade de as comunidades indígenas expandirem seus territórios para garantir sua sobrevivência e desenvolvimento sustentável. Essa proibição vai de encontro ao direito que os indígenas têm de ampliar suas terras tradicionais para atender às necessidades de suas comunidades.

Repercussões e resistências

A aprovação do projeto de marco temporal no Senado gerou diversas reações e resistências. Movimentos indígenas, organizações da sociedade civil, especialistas e instituições nacionais e internacionais expressaram preocupação com as consequências dessa medida.

Para os povos indígenas, o marco temporal é uma negação de sua história e de seus direitos. Eles argumentam que já foram historicamente excluídos de suas terras e que a imposição de uma data limite para a demarcação é mais uma forma de violação de seus direitos. Além disso, alertam para o risco de conflitos e violência, caso as terras tradicionalmente ocupadas sejam retiradas dos indígenas.

Organizações da sociedade civil, como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Instituto Socioambiental (ISA), manifestaram repúdio ao projeto e destacaram a importância da demarcação de terras para a proteção dos direitos indígenas e a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas.

No âmbito internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifestaram preocupação com os impactos do projeto de marco temporal. Ambas as entidades destacaram a importância da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, de acordo com o que estabelecem a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A sanção presidencial e os próximos passos

Após a aprovação no Senado, o projeto de marco temporal segue para a sanção do presidente Lula. Caso ele vete a proposta, ela voltará ao Congresso Nacional, que poderá avaliar e manter ou não o veto.

A decisão do presidente será fundamental para definir o rumo das políticas de demarcação de terras indígenas no país. A sociedade civil e os movimentos indígenas têm se mobilizado para pressionar pela proteção dos direitos indígenas e pela preservação dos territórios tradicionais.

A luta pela demarcação de terras indígenas é fundamental para a garantia dos direitos humanos, a proteção do meio ambiente e a diversidade cultural. A ausência dessa demarcação coloca em risco os modos de vida indígenas, bem como a conservação das florestas, rios e outros ecossistemas fundamentais para todos nós.