Inscrições para casamento comunitário de graça estão abertas no ES; saiba como fazer inscrição

É possível oficializar a união sem gastar nada?

No município da Serra, na Grande Vitória, essa possibilidade se torna realidade. Até o próximo sábado (30), a prefeitura do município está com mais de 200 inscrições abertas para o casamento comunitário. Essa cerimônia especial será realizada no dia 25 de novembro, no Parque da Cidade, e é uma excelente alternativa para casais que desejam oficializar sua união de forma gratuita.

Requisitos para participar do casamento comunitário

Os casais interessados devem atender a alguns requisitos estabelecidos pela prefeitura da Serra. É necessário que ambos os parceiros tenham mais de 18 anos de idade, residam no município da Serra, possuam uma renda familiar de até três salários mínimos, apresentem comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e não tenham nenhum impedimento legal para contrair matrimônio. Além disso, cada casal deverá ter duas testemunhas.

A documentação exigida deve ser entregue no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), localizado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5.416, Portal de Jacaraípe, em horário comercial, das 9h às 16h.

Após a entrega da documentação, as inscrições serão analisadas e os casais que estiverem aptos receberão informações sobre os cartórios de Registro Civil onde deverão comparecer para dar continuidade ao processo. As unidades dos cartórios serão divulgadas previamente no site da Prefeitura Municipal da Serra.

Mutirão para a entrega de documentos

Pensando em facilitar a entrega da documentação dos casais interessados, a prefeitura da Serra realizará um mutirão no sábado (30), das 9h às 15h, no Pró-Cidadão. Nesse dia, uma equipe estará disponível para atualizar o CadÚnico daqueles que não possuem o documento ou que desejam atualizá-lo.

Documentos exigidos para o casamento comunitário

Além das duas testemunhas que devem estar presentes no dia da cerimônia, os seguintes documentos serão exigidos:

• Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Se solteiro, original da Certidão de Nascimento atualizada, expedida nos últimos 180 dias;
• Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, número do livro e folhas, atualizada, expedida nos últimos 180 dias;
• Se viúvo, Certidão de Casamento atualizada nos últimos 180 dias, com a anotação do óbito, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento. Caso o(a) divorciado(a) ou viúvo(a) não tenha promovido a partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, de acordo com o Código Civil;
• Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo;
• Comprovante de renda de até três salários mínimos, carteira de trabalho, declaração de isenção de Imposto de Renda ou Declaração de Hipossuficiência de renda;
• Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital;
• Declaração de Anuência do regime de comunhão parcial de bens;

As testemunhas também deverão apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento (caso sejam casadas, a Certidão de Casamento também é necessária). Vale ressaltar que as testemunhas que comparecerem ao cartório não precisarão ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

Com todos esses procedimentos burocráticos, a prefeitura da Serra busca proporcionar um casamento comunitário de qualidade, tornando possível a oficialização da união sem que isso represente um custo financeiro alto para os casais. Essa iniciativa demonstra o respeito e a valorização do poder público em relação ao direito ao casamento e à união estável de todos os cidadãos.