Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões em débitos da Dívida Ativa em 2024

Sob pressão e desconfiança, Ministério da Fazenda reforça projeção de recuperação de R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União para 2024

Em meio a pressões e desconfianças por parte do mercado em relação às projeções de receita para o próximo ano, o Ministério da Fazenda reforçou nesta sexta-feira (15) que prevê recuperar em 2024 cerca de R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Essa estimativa já foi encaminhada no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A Dívida Ativa da União consiste no valor devido ao governo por pessoas e empresas em débitos, geralmente de natureza tributária, não pagos dentro do prazo legalmente estabelecido.

Para sustentar a viabilidade desse número, o Ministério da Fazenda destacou que, dos R$ 30 bilhões estimados para 2023 nesse tipo de receita, já foram alcançados R$ 21,9 bilhões ao final do primeiro semestre. "Desse total, R$ 10 bilhões são resultado de acordos de transação tributária, o que demonstra o sucesso do instituto da transação tributária", afirmou a Fazenda em nota divulgada nesta tarde.

Além disso, o Ministério informou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por esses cálculos, está estudando oferecer editais para regularizar, pela via consensual, débitos relacionados a teses jurídicas de PIS/Cofins, por exemplo. Em um estudo preliminar, a pasta da Fazenda estimou que existem pelo menos 19 teses jurídicas de PIS/Cofins com um valor em discussão da ordem de R$ 800 bilhões.

O papel das transações tributárias na projeção de recuperação de débitos

As transações tributárias estão em destaque na nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, pois acredita-se que elas serão essenciais para cumprir a meta de déficit zero em 2024, que prevê a entrada de R$ 168 bilhões no total. A PGFN prevê a recuperação de R$ 12 bilhões no próximo ano por meio das transações no contencioso, que são aquelas relacionadas a uma relevante e disseminada controvérsia jurídica.

A expectativa é que esse instrumento seja aprimorado com a sanção do projeto de lei que retoma o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). "O artigo 9º do projeto altera as condições estabelecidas na Lei 13.988/2020 para tornar essa modalidade de transação mais atrativa", afirmou o Ministério da Fazenda.

A transação no contencioso permite ao contribuinte negociar débitos que ainda estão em discussão administrativa ou judicial. De acordo com a Fazenda, isso contribui para a redução de litígios no Carf e no Judiciário, aumenta a disponibilidade financeira das empresas e recompoem a base tributável.

Essas novas regras para a PGFN e Receita Federal fazem parte do pacote de receitas adicionais para alcançar o objetivo de déficit zero em 2024.

Conclusão

O Ministério da Fazenda reforçou suas projeções de recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União para o ano de 2024, em meio a pressões e desconfianças por parte do mercado. A pasta destacou que já foram alcançados resultados significativos no primeiro semestre de 2023, demonstrando a eficácia do instituto da transação tributária. Além disso, a Fazenda está estudando a possibilidade de oferecer editais para regularizar débitos relacionados a teses jurídicas de PIS/Cofins. As transações tributárias são consideradas fundamentais para o cumprimento da meta de déficit zero e o pacote de receitas adicionais.